O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (3) que os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentem esclarecimentos sobre os acontecimentos que desencadearam uma crise interna na Corte. Os envolvidos terão cinco dias úteis para se manifestar.
Na decisão, Fachin afirmou que é necessário reunir informações antes de uma eventual análise do caso pelo plenário do STF. Segundo o ministro, o procedimento deve respeitar as garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.
Entre os pontos que deverão ser esclarecidos está o cumprimento, pela Polícia Federal, das regras previstas na Lei Orgânica da Magistratura em relação a autoridades que possuem foro no Supremo.
Fachin também pediu informações sobre indícios de que credenciais de acesso institucional teriam sido utilizadas para consultar um documento de caráter particular e sobre a possível divulgação de informações submetidas a sigilo judicial para uma pessoa investigada.
Outro ponto envolve as circunstâncias que levaram André Mendonça a determinar a identificação de pessoas citadas nas investigações relacionadas ao Banco Master. O presidente do STF também quer esclarecimentos sobre as medidas adotadas para garantir o controle externo da atividade policial.
Relatório revelou contatos entre Moraes e Vorcaro
A decisão de Fachin ocorre dois dias depois de Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que reúne mensagens e registros de contatos entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
Ao divulgar o documento, Mendonça sugeriu que os novos elementos apresentados pela PF fossem analisados pelo plenário do Supremo. Para o ministro, caberia à Corte avaliar os dados de maneira técnica e jurídica.
A divulgação do relatório aumentou a tensão dentro do tribunal e levantou questionamentos sobre a forma como as informações foram obtidas, acessadas e incorporadas à investigação.
Fachin afirmou que, além da necessidade de avaliar eventuais problemas formais apontados pela Procuradoria-Geral da República, os dados apresentados pela PF, caso confirmados, podem exigir que a Presidência do Supremo atue para proteger as prerrogativas institucionais da Corte.
PGR questionou validade da investigação
Após Mendonça retirar o sigilo do relatório, o ministro solicitou uma manifestação da PGR sobre os elementos apresentados pela Polícia Federal.
Paulo Gonet, que também aparece citado nos documentos divulgados, questionou a validade da investigação e afirmou que a apuração poderia ser considerada nula caso tenha ocorrido sem provocação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.
A manifestação levantou dúvidas sobre possíveis vícios de forma na condução do caso. Fachin determinou agora que Gonet apresente esclarecimentos dentro do prazo de cinco dias úteis.
A partir das respostas de Mendonça, Moraes, Gonet e Andrei Rodrigues, a Presidência do STF deverá avaliar os próximos passos e a necessidade de eventual apreciação colegiada do caso.
A crise ocorre em meio às investigações sobre o Banco Master, que apuram suspeitas relacionadas à instituição financeira e às relações mantidas por Daniel Vorcaro com autoridades e integrantes de diferentes órgãos públicos.
