O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta segunda-feira (15) que o plenário deverá analisar ainda nesta semana duas propostas consideradas prioritárias: o projeto que equipara atos de misoginia ao crime de racismo e a iniciativa que busca extinguir a escala de trabalho 6×1 por meio de alterações na legislação infraconstitucional.
Entre os textos que avançam na Casa está a proposta voltada ao combate à discriminação contra mulheres. A matéria, que já recebeu aval do Senado, está em fase final de discussão na Câmara e amplia o alcance da Lei Antirracismo para incluir condutas caracterizadas pelo menosprezo ou discriminação em razão do gênero feminino.
Pelo projeto, serão enquadradas como misoginia práticas que incentivem, promovam ou estimulem a violência contra mulheres, neguem a elas igualdade de direitos ou atentem contra sua dignidade. A proposta também estabelece punições semelhantes às previstas para crimes raciais.
O texto prevê pena de dois a cinco anos de prisão para casos de injúria motivada pela condição de mulher. Quando a infração for cometida por duas ou mais pessoas, a sanção poderá ser aumentada. Além disso, a proposta inclui a discriminação contra mulheres entre os crimes já previstos na legislação para atos de preconceito, cuja pena varia de um a três anos de reclusão, além de multa.
Outro ponto previsto é a possibilidade de suspensão temporária de perfis e contas em redes sociais ou aplicativos utilizados para a prática das infrações. A medida busca atingir especialmente casos de ataques e campanhas discriminatórias disseminadas em ambientes digitais.
O anúncio da votação ocorre após a apresentação do parecer da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), responsável pela relatoria da proposta. O relatório deverá ser analisado pelo grupo de trabalho nesta terça-feira (16) antes de seguir para apreciação do plenário.
Entre as alterações sugeridas pela parlamentar está a substituição de termos como “ódio” e “aversão”, presentes na versão aprovada pelo Senado, por expressões como “menosprezo” e “discriminação”. Segundo a relatora, a mudança pretende tornar a redação mais objetiva e reduzir possíveis divergências de interpretação jurídica.
Ao defender a iniciativa, Tabata afirmou que a proposta representa uma resposta ao aumento dos casos de violência contra mulheres e à disseminação de conteúdos discriminatórios em diferentes espaços, especialmente nas plataformas digitais.
Após a votação no grupo de trabalho, a expectativa é que a proposta seja encaminhada ao plenário da Câmara ainda nesta semana. Caso seja aprovada sem alterações pelos deputados, o texto seguirá para sanção presidencial e poderá integrar o conjunto de medidas voltadas ao enfrentamento da violência e da discriminação contra mulheres no país.
