Um caso envolvendo uma brasileira na Espanha levanta uma reflexão importante sobre responsabilidade, convivência em sociedade e as diferenças entre as leis dos dois países.
Na matéria anterior, discutimos a importância da responsabilidade dos donos de cães e a necessidade de refletir não apenas sobre o comportamento do animal, mas também sobre as regras que regulam sua presença em espaços públicos.
O tema surgiu após um episódio envolvendo uma brasileira residente na Espanha que foi multada após um incidente ocorrido em um parque. Durante um passeio, ela precisou dividir sua atenção entre algumas crianças e seu cachorro. Em determinado momento, uma criança desconhecida se aproximou do animal, que reagiu com latidos e sinais de estresse.
A situação gerou desconforto entre os presentes, levou à intervenção policial e resultou em uma multa de 300 euros. Segundo o relato da brasileira minha amiga, a ocorrência foi agravada pela dificuldade dos agentes em realizar a leitura do microchip de identificação do cachorro devido ao estado de agitação em que ele se encontrava naquele momento.
Independentemente das circunstâncias específicas do caso, a situação me trouxe uma questão importante:
Se esse mesmo episódio tivesse acontecido no Brasil, as consequências seriam as mesmas?
A resposta é simples: provavelmente não.
Embora Brasil e Espanha compartilhem princípios relacionados à responsabilidade dos donos de animais, a forma de fiscalização, aplicação das normas e imposição de penalidades apresenta diferenças significativas.
O que diz a legislação na Espanha
A Espanha possui atualmente uma das legislações mais rigorosas da Europa em relação à proteção e ao bem-estar animal.
Nos últimos anos, o país fortaleceu a responsabilização dos proprietários, ampliando as exigências relacionadas ao controle, segurança, identificação e convivência dos animais em espaços públicos.
Na prática, o dono é considerado responsável pelos atos do animal e deve adotar medidas preventivas para evitar situações que possam gerar riscos, conflitos ou desconforto para terceiros.
Além das regras nacionais, cada comunidade autônoma e município pode estabelecer regulamentos próprios sobre circulação de cães, utilização de espaços públicos, identificação por microchip, acesso a parques e outras áreas de convivência.
Essa descentralização faz com que o conhecimento das regras locais seja uma obrigação de quem possui um animal.
Dependendo da infração, as multas podem atingir valores expressivos, especialmente quando as autoridades entendem que houve negligência ou falta de controle por parte do proprietário.
Onde os cães podem permanecer no território Espanhol?
Um dos aspectos mais relevantes da legislação espanhola é a preocupação com a supervisão constante dos animais.
Dependendo da regulamentação municipal, deixar um cachorro sozinho em determinados espaços públicos pode gerar questionamentos das autoridades, principalmente se a situação representar risco para pessoas, para o próprio animal ou resultar em situações de estresse.
Parques infantis, áreas destinadas exclusivamente às crianças, determinados espaços recreativos e algumas praias podem possuir restrições específicas.
Por isso, antes de frequentar qualquer ambiente, é fundamental verificar as normas locais.
E no Brasil?
No Brasil, a realidade é diferente.
Embora existam leis estaduais e municipais que regulamentam a circulação de cães, o país não possui uma legislação federal única e abrangente semelhante à existente na Espanha.
Isso, porém, não significa ausência de responsabilidade. Pelo contrário.
Os proprietários continuam sendo responsáveis pelos atos de seus animais e podem responder civilmente por danos causados a terceiros.
O que a legislação brasileira prevê
Durante a pesquisa para esta matéria, conversei com a adestradora Nathalia da Vida Bull, profissional da área do comportamento canino, que compartilhou referências importantes sobre a legislação brasileira relacionada à responsabilidade dos donos de cães.
Um dos dispositivos legais citados foi o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), que prevê a necessidade de condução adequada dos animais em vias públicas. O objetivo é garantir a segurança do próprio animal, dos pedestres e das demais pessoas que utilizam esses espaços.
Outro ponto importante está no Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002). Em seu artigo 936, a legislação estabelece que o dono do animal responde pelos danos causados por ele, salvo situações excepcionais previstas em lei.
Na prática, isso significa que, caso um cachorro provoque acidentes, lesões ou prejuízos materiais, o proprietário poderá ser responsabilizado civilmente.
Também merece destaque a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). O artigo 32 trata dos maus-tratos contra animais e reforça a necessidade de garantir condições adequadas de manejo, proteção e bem-estar. A lei Sansão de 2020 e por ae vai.
Embora muitas vezes associada apenas aos casos de violência contra animais, a norma também contribui para a reflexão sobre a responsabilidade de evitar situações que exponham o cão a riscos desnecessários, ambientes inadequados ou condições capazes de gerar sofrimento físico e emocional.
Se o caso ocorrido na Espanha acontecesse no Brasil
Supondo que um cachorro estivesse preso próximo a um parque e uma criança se aproximasse dele, provocando uma reação de latidos e estresse semelhante à descrita no caso ocorrido na Espanha, dificilmente haveria uma multa imediata em grande parte dos municípios brasileiros.
Entretanto, isso não significa ausência de consequências.
Caso a situação evoluísse para uma agressão, uma lesão física ou qualquer dano comprovado, o proprietário poderia responder pelos prejuízos causados. Essa talvez seja uma das principais diferenças entre os dois países.
Enquanto a fiscalização espanhola possui um caráter mais preventivo, atuando para evitar riscos antes que eles se concretizem, o sistema brasileiro frequentemente atua após a ocorrência efetiva do dano.
O erro que muitos donos ainda cometem
Ao comparar as duas realidades, fica evidente que muitos proprietários concentram sua atenção apenas no comportamento do cachorro. Mas o comportamento é apenas parte da responsabilidade.
Um cão pode ser dócil, equilibrado, sociável e muito bem treinado. Ainda assim, sua presença pode ser proibida ou limitada em determinados ambientes.
Por isso, a pergunta mais importante nem sempre é
Meu cachorro está preparado para estar nesse local?
Muitas vezes, a pergunta correta é
Meu cachorro pode estar nesse local?
Conhecer a resposta evita conflitos, protege o animal e reduz significativamente os riscos de problemas legais.
A responsabilidade vai além da coleira
Ter um cachorro é uma experiência que envolve afeto, companheirismo e dedicação. Mas também envolve responsabilidade.
Responsabilidade de cuidar da saúde.
Responsabilidade de promover educação e socialização adequada.
Responsabilidade de respeitar as normas de convivência.
E responsabilidade de conhecer as leis do local onde se vive.
A história que inspirou esta reflexão mostra que um simples passeio pode gerar consequências inesperadas quando comportamento animal, legislação e convivência social se encontram.
Por isso, antes de sair de casa com seu cachorro, talvez valha a pena fazer uma pergunta simples
Você conhece as regras que permitem ou proíbem a presença dele naquele local?
Em muitos casos, essa informação pode fazer toda a diferença.
Informação também é responsabilidade
Ter um cachorro vai muito além de oferecer carinho, alimentação e cuidados com a saúde. Ser dono de um animal também significa conhecer as regras, respeitar os espaços públicos e compreender os impactos das nossas escolhas na convivência com outras pessoas.
Quando agimos de forma consciente, contribuímos para uma convivência mais harmoniosa entre cães, seus donos e toda a sociedade , inclusive aqueles que não possuem animais.
Por isso, informação é uma das ferramentas mais importantes da posse responsável. Conhecer as leis, acompanhar as mudanças na legislação e buscar orientação de profissionais qualificados, como veterinários e especialistas em comportamento canino, pode evitar conflitos, proteger os animais e tornar a convivência muito melhor para todos.
No final, a pergunta não é apenas se o seu cachorro está preparado para estar em determinado lugar.
A pergunta é
você conhece as regras que permitem que ele esteja ali?
