O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, retirou o ministro André Mendonça da relatoria do procedimento que analisa informações da Polícia Federal sobre supostas relações entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. Fachin assumiu pessoalmente a condução da Petição 16.662 e também determinou a paralisação temporária de processos relacionados ao caso Master e às investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social.
A decisão foi tomada no sábado, 12 de setembro, em meio à escalada da crise interna no Supremo provocada pela divulgação de documentos da investigação sobre o Banco Master e pela troca pública de acusações entre Moraes e Mendonça. Os autos dos casos Master e INSS deverão ser enviados à Presidência do STF e permanecerão paralisados até uma nova decisão de Fachin.
No caso específico envolvendo Moraes e Vorcaro, a mudança de relatoria é imediata. Até então, a Petição 16.662 estava sob responsabilidade de André Mendonça. Fachin determinou à Secretaria Judiciária do Supremo que a relatoria fosse transferida para a Presidência da Corte. A medida altera também a dinâmica da sessão extraordinária marcada para terça-feira, 15 de setembro, quando o plenário deverá analisar o relatório policial e as controvérsias sobre sua validade.
Ao justificar a decisão, Fachin citou a possibilidade de que o resultado da deliberação da Petição 16.662 leve à aplicação das regras de impedimento previstas no artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil. O dispositivo trata de situações nas quais um magistrado fica impedido de atuar em determinado processo por circunstâncias que possam comprometer sua imparcialidade.
A decisão não significa, porém, que Fachin tenha assumido definitivamente todas as investigações do Banco Master e do INSS. Nesses procedimentos, o presidente do Supremo determinou o envio dos autos ao seu gabinete e interrompeu temporariamente a tramitação. Até o momento, Fachin ainda não informou se permanecerá como relator desses casos ou se definirá posteriormente outro integrante da Corte para conduzi-los.
A mudança acontece às vésperas de uma sessão considerada decisiva para a crise instalada no tribunal. Na terça-feira, 15 de setembro, os ministros devem analisar a situação relacionada a Alexandre de Moraes e às informações obtidas pela Polícia Federal a partir das investigações sobre Daniel Vorcaro. Como novo relator, Fachin será responsável por apresentar o caso ao plenário e será o primeiro ministro a votar.
Entre os pontos que estarão em discussão está a possibilidade de autorização para uma investigação formal envolvendo Moraes. Também deverá ser analisada a posição da Procuradoria-Geral da República, que pediu a anulação do relatório da Polícia Federal utilizado para levantar suspeitas sobre o ministro.
A PGR sustenta que a investigação sobre um integrante do próprio Supremo não poderia ter avançado da forma como ocorreu sem uma deliberação prévia do colegiado. Na manifestação citada pela CartaCapital, o órgão argumentou que um ministro da Corte não deveria ser submetido a escrutínio por determinação individual do relator antes de manifestação do órgão responsável pelo julgamento.
A tensão aumentou depois que Mendonça retirou o sigilo de parte dos procedimentos relacionados ao Banco Master. Inicialmente, foram tornados públicos 15 processos, entre eles a Petição 15.556, que resultou na prisão de Daniel Vorcaro, além dos inquéritos 5.026 e 5.035 e de outras petições relacionadas ao caso.
Alexandre de Moraes reagiu e acusou Mendonça de promover uma divulgação seletiva dos documentos. Segundo Moraes, parte relevante do material permanecia inacessível aos demais ministros. Ele chegou a afirmar que o colega estaria atuando para proteger um determinado grupo político, sem especificar publicamente qual seria esse grupo. Mendonça rejeitou as acusações e sustentou que manteve protegidos apenas elementos ligados a diligências em andamento ou futuras.
A Procuradoria-Geral da República também questionou a extensão da abertura dos documentos. Em uma das manifestações, o órgão afirmou que procedimentos relacionados ao caso ainda permaneciam sob sigilo, enquanto Mendonça afirmou ter disponibilizado todo o material que poderia ser divulgado sem prejudicar investigações.
Paralelamente, Moraes pediu que as situações envolvendo ele próprio e André Mendonça fossem examinadas pelo plenário na mesma sessão. Fachin rejeitou a solicitação e decidiu manter os procedimentos separados. O caso relacionado a Moraes será discutido em 15 de setembro, enquanto o procedimento sobre possíveis irregularidades atribuídas a Mendonça foi marcado para 23 de setembro.
Segundo Fachin, os processos estão em fases diferentes de instrução, o que inviabilizaria a análise simultânea. A Petição 16.704, relacionada às acusações contra Mendonça, ainda passa por etapas preliminares. Dessa forma, as sessões não representam, neste momento, julgamentos destinados a condenar ou absolver os dois ministros. O plenário deverá decidir sobre a validade dos procedimentos, a existência de elementos para investigações e os limites da atuação de autoridades responsáveis pelas apurações.
A disputa entre os ministros produziu uma sequência de decisões conflitantes nas últimas semanas. Mendonça chegou a determinar o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Posteriormente, Flávio Dino adotou decisão em sentido contrário. Fachin interveio e manteve Andrei no cargo, além de determinar que medidas destinadas a investigar integrantes do Supremo sejam previamente submetidas à Presidência da Corte.
Fachin também retirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news, função exercida pelo ministro durante mais de sete anos. As sucessivas intervenções da Presidência indicam uma tentativa de centralizar decisões relacionadas à crise e evitar que determinações individuais de ministros produzam novos conflitos dentro da própria Corte.
Com a decisão deste fim de semana, o foco imediato passa a ser a sessão de terça-feira. O plenário deverá definir qual tratamento será dado ao relatório da PF sobre Moraes, se o material poderá sustentar o prosseguimento das apurações e se houve irregularidade na forma como o procedimento foi conduzido até agora. O destino das demais investigações sobre o Banco Master e o INSS dependerá de novas decisões da Presidência do Supremo.
