O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou neste sábado, 12 de setembro, que a Polícia Federal informe, no prazo de 24 horas, quem mantém a custódia e em que estado se encontram os dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A medida foi tomada após os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes solicitarem acesso integral ao conteúdo apreendido durante as investigações envolvendo o banqueiro.
A ordem de Fachin não determina, neste momento, que a Polícia Federal entregue aos magistrados uma cópia dos dados. O presidente do STF pediu apenas esclarecimentos sobre a custódia e a preservação do material antes de decidir sobre o compartilhamento. Os três ministros solicitaram que o conteúdo completo fosse disponibilizado e, caso isso não ocorresse por intermédio do relator André Mendonça, defenderam que o próprio Supremo requisitasse as cópias diretamente à PF.
O celular de Vorcaro foi apreendido em 2025 no âmbito das investigações relacionadas ao Banco Master. Informações extraídas do aparelho passaram a ocupar posição central na crise instaurada no Supremo depois da divulgação de mensagens envolvendo o ex-banqueiro e integrantes da Corte, especialmente Alexandre de Moraes.
André Mendonça, relator das investigações relacionadas ao Master, informou a Fachin que não mantém em seu gabinete o material original extraído pela Polícia Federal. Segundo o ministro, há apenas uma cópia de segurança criptografada, que permanece lacrada e nunca teria sido manuseada. O conteúdo seria aberto apenas em uma eventual situação de perda ou extravio dos dados originais.
De acordo com Mendonça, os arquivos originais continuam sob custódia da Polícia Federal. Foi diante dessa informação que Fachin determinou que a corporação esclarecesse formalmente a situação do material em até 24 horas.
A discussão ganhou importância porque o Supremo tem sessão marcada para terça-feira, 15 de setembro, para analisar questões relacionadas às mensagens entre Vorcaro e Moraes. Entre os possíveis desdobramentos estão a autorização para abertura de investigação contra o ministro ou a análise de pedido da Procuradoria-Geral da República para anular o documento que contém os diálogos.
Cristiano Zanin argumentou que todos os integrantes do colegiado precisam ter a mesma oportunidade de consultar os elementos relacionados ao julgamento. O ministro também ressaltou que a defesa de Daniel Vorcaro recebeu da Polícia Federal uma cópia das mídias extraídas do aparelho e possui acesso ao conteúdo, o que reforçaria, em sua avaliação, a necessidade de disponibilização aos demais ministros.
Gilmar Mendes adotou posição semelhante. O decano do STF pediu acesso integral ao conteúdo e sustentou que eventual diferença na disponibilidade dos documentos entre os julgadores poderia afetar a colegialidade e a formação das convicções individuais. Caso o material não fosse disponibilizado pelo gabinete de Mendonça, Gilmar pediu que Fachin requisitasse diretamente os arquivos à Polícia Federal.
Alexandre de Moraes também defende que todos os ministros tenham acesso à íntegra das mídias. A pressão pelo compartilhamento ocorre depois de críticas à maneira como documentos relacionados às investigações do Banco Master foram retirados do sigilo. Moraes e outros integrantes da Corte questionaram a divulgação parcial de informações enquanto outros procedimentos permaneceram protegidos.
Mendonça, por outro lado, sustenta que a abertura integral dos dados neste momento pode prejudicar investigações ainda em andamento. Na sexta-feira, 11, o ministro afirmou que novas etapas das apurações podem ser deflagradas e argumentou que a exposição indiscriminada do conteúdo poderia comprometer procedimentos investigativos.
O relator também rebateu o argumento de que haveria desigualdade entre os ministros. Segundo Mendonça, ele próprio não teria consultado a cópia de segurança que permanece lacrada em seu gabinete e, portanto, não possuiria acesso privilegiado ao material bruto.
A Procuradoria-Geral da República entrou na discussão e reiterou neste sábado que todos os ministros deveriam ter acesso prévio aos dados considerados necessários para o julgamento de terça-feira. Para a PGR, o conhecimento integral das informações é relevante para que os integrantes da Corte possam formar suas convicções antes da sessão.
A disputa pelo acesso aos arquivos ocorre em meio a uma crise interna no STF provocada pela divulgação de informações das investigações sobre o Banco Master. Nas últimas semanas, ministros trocaram acusações sobre a condução dos processos, a retirada de sigilos e os limites das apurações que atingem integrantes da própria Corte. Fachin passou a atuar diretamente para organizar os procedimentos e definiu julgamentos separados para questões envolvendo Moraes e Mendonça.
Parte dos documentos do caso Master já teve o sigilo retirado e revelou outras frentes de investigação envolvendo Daniel Vorcaro, políticos, empresários e servidores públicos. Apesar disso, os dados completos extraídos do aparelho do ex-banqueiro continuam no centro da disputa entre os ministros.
A resposta da Polícia Federal à determinação de Fachin deverá esclarecer oficialmente se o material original permanece sob responsabilidade da corporação e se os arquivos continuam íntegros e preservados. Somente depois dessa manifestação o presidente do STF poderá decidir sobre o pedido para que a íntegra do conteúdo seja compartilhada com os demais ministros.
