O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou neste sábado (12) o pedido de Alexandre de Moraes para que o plenário da Corte analisasse conjuntamente os procedimentos que envolvem os dois ministros.
Com a decisão, está mantida para a próxima terça-feira (15) a sessão extraordinária destinada exclusivamente à análise do relatório da Polícia Federal (PF) que reúne mais de 50 mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e a Moraes.
Fachin também marcou para 23 de setembro a sessão que deverá tratar dos questionamentos relacionados à atuação de André Mendonça nos casos Banco Master e INSS. As informações estão reunidas em um relatório de inteligência da PF encaminhado ao Supremo por determinação de Moraes.
Dois processos em momentos diferentes
Moraes havia pedido que os dois casos fossem avaliados juntos. Segundo o ministro, a tramitação separada poderia provocar o “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”.
A controvérsia envolve duas frentes distintas. A primeira trata das mensagens e contatos entre Moraes e Vorcaro e é justamente a que está pronta para julgamento na sessão de terça-feira.
A segunda envolve a conduta de Mendonça. O relatório da PF, que não tem valor probatório, aponta possíveis problemas de imparcialidade e suposto direcionamento seletivo de investigações contra determinados alvos políticos, entre eles o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o próprio Moraes.
Divergência sobre o sigilo dos documentos
Moraes também acusou Mendonça de ter feito uma “escolha seletiva” ao retirar o sigilo de documentos relacionados ao caso Banco Master. Segundo ele, cerca de 180 peças e arquivos teriam permanecido fora do material tornado público.
Para Moraes, a análise de sua situação sem que as acusações envolvendo Mendonça sejam examinadas simultaneamente poderia gerar decisões conflitantes. Por isso, ele defendeu a derrubada integral do sigilo e a reunião dos procedimentos.
Mendonça, por sua vez, negou ter divulgado os documentos de maneira seletiva. O ministro afirmou que tornou públicos todos os procedimentos disponíveis e justificou a manutenção do sigilo de determinados trechos como uma medida necessária para preservar investigações em andamento e proteger informações pessoais, bancárias e fiscais.
O relator também afirmou ter seguido o prazo estabelecido por Fachin, que havia acolhido um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para a retirada do sigilo.
Fachin explica decisão
Ao manter os processos separados, Fachin considerou que eles estão em estágios diferentes.
O procedimento envolvendo as mensagens de Moraes já estava concluído e liberado para julgamento pelos demais ministros do Supremo. Já a apuração sobre a conduta de Mendonça ainda possui prazos em aberto para coleta de informações e apresentação de manifestações formais.
Na avaliação do presidente do STF, antecipar a análise desse segundo caso antes do encerramento dessas etapas prejudicaria o andamento processual. Por isso, a discussão foi marcada para o fim de setembro.
Banco Master está no centro da disputa
O impasse entre os ministros ocorre em meio às investigações da PF sobre suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e possíveis conexões com políticos.
Entre as frentes investigadas está o suposto direcionamento de emendas parlamentares para entidades culturais e produtoras que teriam relação com o financiamento de Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O caso também provocou uma disputa interna no STF sobre qual ministro deveria concentrar a relatoria dos procedimentos relacionados às investigações.
Com a decisão de Fachin, o plenário deverá analisar primeiro, na terça-feira, o relatório da PF sobre as mensagens envolvendo Moraes e Daniel Vorcaro. A discussão sobre a conduta de Mendonça ficará para a sessão de 23 de setembro.
