Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23), uma nova rodada de tarifas comerciais contra 60 países, incluindo o Brasil, sob a justificativa de que essas nações não adotam medidas consideradas suficientes para impedir a entrada de produtos associados ao trabalho forçado em seus mercados internos. A decisão foi confirmada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) e passa a valer à 1h01 desta sexta-feira (24), no horário de Brasília.
No caso brasileiro, a sobretaxa será de 12,5%, percentual reservado aos países que, segundo a avaliação do governo americano, não implementaram ou não fiscalizam adequadamente restrições à importação de mercadorias produzidas com mão de obra em condições análogas à escravidão. Ao todo, outras 40 economias também receberam a mesma alíquota, entre elas China, Japão, Coreia do Sul, Austrália, Chile, Colômbia, Rússia, África do Sul, Turquia e Suíça.
A nova cobrança substitui a tarifa temporária de 10% prevista na Seção 122 da legislação comercial dos Estados Unidos, que expirou nesta quinta-feira. No entanto, para o Brasil, o impacto é maior porque a medida será acumulada a outras tarifas já em vigor sobre determinados produtos exportados ao mercado americano.
Na prática, a nova alíquota se soma aos 25% anunciados recentemente pelos EUA em outra investigação comercial envolvendo práticas consideradas desleais, elevando a carga tarifária para 37,5% em parte das exportações brasileiras. Alguns setores ainda enfrentam cobranças adicionais específicas, como a sobretaxa de 50% aplicada ao aço brasileiro em processos conduzidos pelo Departamento de Comércio americano.
Apesar da abrangência da medida, alguns produtos ficaram de fora da nova tributação. Entre as exceções estão petróleo, gás natural, fertilizantes, alimentos — como carnes —, materiais informativos, bagagens acompanhadas, doações e itens cuja taxação possa comprometer o abastecimento interno ou provocar impactos relevantes na economia dos Estados Unidos.
Além disso, mercadorias que já estiverem em transporte com destino ao território americano poderão ingressar no país sem a cobrança adicional até a próxima terça-feira (28), funcionando como um período de transição para a entrada em vigor das novas regras.
Reação do governo brasileiro
O governo federal reagiu à decisão classificando a nova sobretaxa como injustificada e informou que pretende recorrer aos mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica. Em nota oficial, a Presidência da República afirmou que dará início imediato aos procedimentos necessários para responder à medida adotada pelos Estados Unidos.
Segundo o USTR, a nova política busca pressionar governos estrangeiros a reforçarem a fiscalização e a proibição da importação de produtos fabricados, total ou parcialmente, com utilização de trabalho forçado. Países que demonstraram compromisso com esse objetivo receberam uma tarifa reduzida de 10%, enquanto os demais foram enquadrados na alíquota de 12,5%.
Em alguns casos, como Japão, Coreia do Sul e Suíça, haverá um regime diferenciado que impede o acúmulo da nova cobrança com outras tarifas comerciais, limitando a incidência total a 12,5%. O Brasil, no entanto, não foi contemplado com esse tratamento especial nem recebeu uma lista específica de exceções, ficando sujeito apenas às isenções globais estabelecidas pelos Estados Unidos.
